

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:
o partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem a cassação do diploma.
a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra a expedição do diploma é apenas a de índole constitucional.
há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
o recurso contra a expedição do diploma deve ser interposto em 3 (três) dias contados da diplomação, não se admitindo qualquer suspensão do prazo recursal.