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Assinale a alternativa correta acerca das condutas vedadas...
Assinale a alternativa correta acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
A
As condutas eleitorais vedadas pela Lei das Eleições buscam coibir o uso promocional de candidatos às custas de verbas ou subvenções públicas e, para tanto, devem ser objeto de interpretação ampliativa.
B
A continuidade de programa social sem base normativa vigente ou amparado apenas em legislação genérica não se enquadra na exceção legal que autoriza a distribuição gratuita de bens e ano eleitoral, e caracteriza a conduta vedada.
C
A existência de contrapartida por parte do beneficiário que recebe bens ou serviços de caráter social subvencionados pelo Poder Público não afasta a vedação eleitoral de distribuição gratuita de bens no ano eleitoral.
D
As condutas eleitorais vedadas não se configuram de modo objetivo, ou seja, é necessário que haja prova do intuito eleitoreiro e da gravidade para desequilibrar a disputa entre os candidatos.
E
É vedado aos candidatos, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, participar de solenidades de inaugurações.