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Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma...
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Q501685
Direito Eleitoral
Fornecimento gratuito de transporte e de refeições no dia das eleições (Lei n. 6.091/74)
Teclas de Atalhos
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Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo
A
foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.
B
foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.
C
foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.
D
foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.
E
só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.