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Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe...

Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições


A

dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.


B

dos Tribunais Regionais Eleitorais.


C

do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.


D

do Tribunal Superior Eleitoral.


E

dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Juntas Eleitorais, respectivamente.