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A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre...
A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,
A
o mínimo de trinta eleitores para fins de composição.
B
a instalação de uma só Mesa Receptora, cujos membros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.
C
a indicação da respectiva Mesa Receptora pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
D
o máximo de quinhentos eleitores nas capitais dos Estados.
E
a garantia de exclusividade da seção destinada aos cegos.