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Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julg...
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras
atribuições, processar e julgar originariamente
A
a suspeição e o impedimento do Procurador-Geral
Eleitoral.
B
os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do
respectivo Estado e de outro Estado da Federação.
C
a suspeição ou impedimento aos membros do
próprio Tribunal Regional Eleitoral.
D
o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente
da República.
E
os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem
conexos cometidos pelos juízes do próprio Tribunal
Regional Eleitoral.