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De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impu...
De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de
Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro
de candidatura,
A
o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação
probatória, não poderá apresentar alegações, se não
tiver sido o impugnante.
B
poderá figurar como impugnante qualquer pessoa.
C
a defesa só poderá ser feita pelo partido a que
pertencer o candidato.
D
não será admitida a produção de prova testemunhal.
E
a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada,
no prazo de cinco dias, contados da publicação
do pedido de registro de candidatura.