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Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de...
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Q775175
Teclas de Atalhos
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Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de processos, de acordo com preceito expresso do Código Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar de norma subsidiária ou supletiva.
C
Certo
E
Errado