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Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o qu...
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Q779946
Direito Eleitoral
Lei n. 6.091/74 - fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais
Teclas de Atalhos
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Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará,
pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e
horários programados para o transporte de eleitores, dele
fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre
outros, oferecer reclamações, em três dias contados da
divulgação do quadro,
A
os partidos políticos, em número de dois, pelo
menos.
B
qualquer eleitor, individualmente.
C
os candidatos, em número de três, pelo menos.
D
eleitores, em número de cinco, pelo menos.
E
eleitores, em número de vinte, pelo menos.