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Atualmente, há cerca de 30 partidos políticos regularmente registrados e em funcionamen...
Atualmente, há cerca de 30 partidos políticos regularmente
registrados e em funcionamento no Brasil. Trata-se
de pessoas jurídicas de direito privado que desempenham
importante papel no concerto democrático. A respeito
das regras aplicáveis aos partidos políticos, assinale a
alternativa correta.
A
Os recursos do Fundo Partidário são distribuídos, de
forma paritária, aos órgãos nacionais de todos os
partidos.
B
É expressamente vedado ao partido político ministrar
instrução militar ou paramilitar e adotar uniforme para
seus membros.
C
O partido político, após adquirir personalidade jurídica,
registra seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral do
Estado em que funcionar sua sede.
D
Diante do interesse público inerente a sua atuação, ao
partido político não se assegura autonomia para definir
sua estrutura interna, organização e funcionamento,
que são inteiramente delimitados pela Justiça Eleitoral.
E
É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos
cujos programas respeitem a soberania nacional, o
regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana. A extinção de um partido,
no entanto, depende de aprovação do Congresso
Nacional.