Na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a...

cortar mensagens ofensivas à moral e aos bons costumes.

impedir a reapresentação de programa ofensivo à honra de candidato.

censurar previamente programas de partidos que infringirem com freqüência a legislação eleitoral.

deferir direito de resposta a candidato ofendido por tempo igual ao da ofensa, mas nunca inferior a 2 minutos.

suspender o exercício do direito de resposta até o julgamento do recurso interposto contra a decisão que o deferir.