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Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção...
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Q859022
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
A
Os partidos políticos devem arcar com as despesas de
campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição
definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.
B
O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o
responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades
verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato
restrita à área civil.
C
No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e
vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem
ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos
candidatos.
D
O registro de candidato expulso de seu partido até a data da
eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado
pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.
E
Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição,
o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na
eleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos
na última eleição.