Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é correto afirmar que
Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é
correto afirmar que
A
o recurso em que se discutir matéria constitucional
poderá ser interposto fora de prazo.
B
são preclusivos os prazos para interposição de
quaisquer recursos.
C
perdido o prazo para interposição na fase própria,
quando se tratar de matéria constitucional, essa arguição
poderá ser discutida em recurso cabível em
outra fase.
D
os recursos referentes ao registro de candidaturas
para Prefeito Municipal poderão ser interpostos diretamente
para o Tribunal Superior Eleitoral.
E
não cabe recurso para os Tribunais Regionais e para
o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou
despachos dos respectivos Presidentes.