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A criação de um novo partido político está condicionada, entre outros requisitos, à obt...
A criação de um novo partido político está condicionada, entre
outros requisitos, à obtenção de assinaturas a favor em número
correspondente a, no mínimo, 0,1% dos votos válidos para o
cargo de presidente da República na eleição imediatamente
anterior.
C
Certo
E
Errado