Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais
A
caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade.
B
não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância.
C
caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais.
D
não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
E
não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade