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Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares
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A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.
C
Certo
E
Errado
O partido político
A
pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.
B
adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
C
tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.
D
tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.
E
é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os partidos políticos
A
adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
B
têm ação de caráter regional.
C
podem adotar uniforme para seus membros.
D
são pessoas jurídicas de direito privado.
E
podem receber recursos do Fundo Partidário independentemente do registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Considere:
I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.
III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
É correto o que se afirma APENAS em
a
I.
b
III.
c
I e II.
d
I e III.
e
II e III.
Os partidos políticos
A
só adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
B
podem ter caráter estadual ou apenas municipal, se assim permitirem seus estatutos.
C
podem funcionar livremente, mesmo que subordinados a entidades ou governos estrangeiros.
D
têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e todos os seus filiados têm iguais direitos e deveres.
E
são pessoas jurídicas de direito público interno e podem adotar uniforme e outros sinais identificativos para seus membros.
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