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Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:
Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma
assinale a alternativa correta:
A
O recurso contra expedição de diploma tem natureza
jurídica recursal, somente sendo cabível após a
propositura da Ação de Impugnação de Mandato
Eletivo ou da Ação de Impugnação de Registro de
Candidatura.
B
O recurso contra expedição de diploma caberá
somente nos casos de inelegibilidade superveniente
ou de natureza constitucional e de falta de condição
de elegibilidade.
C
Conforme posição da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal o Recurso Contra Expedição de
Diploma não foi recepcionado pela Constituição
Federal de 1988, sendo impossível a propositura de
tal ação.
D
Caberá propor Recurso contra Expedição de Diploma
com pedido de nulidade da eleição em que o
candidato impugnado tenha participado, sendo que
uma das consequências da procedência da desta
ação é a convocação de nova eleição.