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Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alter...
Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa
incorreta:
A
A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema
proporcional.
B
Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o
recurso ordinário.
C
Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da
pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
D
A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do
registro de candidatura.
E
Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em
processo específico, a filiação partidária do eleitor.