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São revogáveis os atos praticados com a intenção de...
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Q1005699
Direito Empresarial (Comercial)
Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência (Lei no 11.101/2005)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o
terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por ação
A
revocatória, a ser proposta pelo Ministério Público, por qualquer credor ou pelo administrador judicial em dois anos contados
da prática do ato fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratou.
B
declaratória de evicção, a ser proposta por qualquer credor ou pelo Ministério Público em dois anos contados da prática do
ato fraudulento.
C
revocatória, que deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de
três anos contados da decretação da falência.
D
de nulidade de negócio jurídico, a ser proposta por qualquer interessado e pelo Ministério Público em dois anos da
decretação da falência.
E
pauliana, a ser proposta por qualquer credor ou pelo Ministério Público em até quatro anos da decretação da falência.