Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de...
1
Q109809
Teclas de Atalhos
Compartilhar
NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente:
A
falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente, salvo inviolabilidade econômica;
B
falta de exploração da patente devido a um obstáculo legal;
C
uso da patente por seu titular de forma abusiva;
D
situação de emergência nacional, declarada em ato do Poder Executivo Federal;
E
situação de interesse público, declarada em ato do Poder Executivo Federal.