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NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de...
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Q114039
Teclas de Atalhos
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NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente:
A
(A) falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente, salvo inviolabilidade econômica;
B
(B) falta de exploração da patente devido a um obstáculo legal;
C
(C) uso da patente por seu titular de forma abusiva;
D
(D) situação de emergência nacional, declarada em ato do Poder Executivo Federal;
E
(E) situação de interesse público, declarada em ato do Poder Executivo Federal.