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A proteção jurídica do desenho industrial
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Q1197213
Teclas de Atalhos
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A proteção jurídica do desenho industrial
A
não poderá ser garantida a qualquer obra de caráter puramente artístico.
B
depende da obtenção de patente.
C
ocorre independentemente do registro, por se tratar de direito de autor.
D
depende do registro, que não poderá ser prorrogado, como no caso das marcas.