Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A legislação falimentar e a relativa à liquidação...
A legislação falimentar e a relativa à liquidação extrajudicial de instituições financeiras têm, uma em relação à outra, a seguinte relação:
A
o Decreto nº 7.661/45 é norma geral e a lei nº 6.024/74 é especial.
B
o Decreto nº 7.661/45 é norma de aplicação a todos os comerciantes, salvo as instituições financeiras.
C
o recurso à Lei nº 6.024/74 exclui a falência.
D
a Lei nº 6.024/74 comporta a decretação da falência em certos casos.
E
a Lei nº 6.024/74 dá aos credores das instituições financeiras maiores garantias do que a legislação falimentar.