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Em relação à recuperação judicial,
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Q1425944
Direito Empresarial (Comercial)
Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência (Lei no 11.101/2005)
Teclas de Atalhos
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Em relação à recuperação judicial,
A
o pedido de recuperação judicial com base no plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte só pode ser requerido uma única vez.
B
é requisito de admissibilidade do pedido de recuperação judicial o exercício regular das atividades empresariais há pelo menos cinco anos.
C
o pedido de recuperação judicial é personalíssimo do devedor, não podendo ser pleiteado pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros, inventariante ou sócio remanescente.
D
apenas os créditos vencidos na data do pedido de recuperação judicial estão a ela sujeitos.
E
os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.