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O texto a seguir deve ser utilizado para responder às questões 38 e 39.
A lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, é a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
A patente de invenção vigorará pelo prazo de
20 anos.
15 anos.
30 anos
25 anos.
5 anos.