Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite perante...
1
Q1993539
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite perante o juízo estadual, a União compareceu nos autos alegando possuir interesse jurídico na causa, haja vista a importância da manutenção dos contratos mantidos com a recuperanda para a higidez do fornecimento de gasolina no País. Nesse caso, de acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, o processo de recuperação judicial
A
não deverá ser remetido, em nenhuma hipótese, ao juízo federal.
B
deverá ser remetido ao juízo federal, independentemente de haver pedido da União nesse sentido.
C
deverá ser remetido ao juízo federal, desde que exista pedido da União nesse sentido.
D
deverá ser remetido ao juízo federal, salvo se a União concordar com a manutenção do feito perante o juízo estadual.
E
deverá ser remetido ao juízo federal, desde que exista habilitação de crédito requerida pela União.