Sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, é...

constituem violação do direito do titular da patente quaisquer atos a ela relativos praticados por terceiros não autorizados.

a licença compulsória de patente por interesse público não afasta a remuneração ao seu titular.

a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, respectivamente, prorrogáveis por igual período.

microorganismos transgênicos não são patenteáveis ainda que preencham os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.