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Conforme a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre o Comitê Gestor Mu...
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Q2261218
Direito Empresarial (Comercial)
Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre o Comitê Gestor Municipal é INCORRETO afirmar:
A
Será integrado por 3 (três) representantes das secretarias municipais indicados pelo prefeito municipal, cabendo a um deles a presidência do órgão.
B
Será composto por representantes de entidades do comércio, indústria, serviços ou de produção rural existentes no município.
C
Será integrado por um representante indicado pelo presidente do sindicato dos contabilistas, se houver no município.
D
Será integrado por um representante de cada entidade de apoio ou representativa das micro e pequenas empresas existentes no município, conforme definido em Decreto do Executivo.
E
Será composto por um representante indicado pelas secretarias municipais juntamente com o sindicato dos contabilistas.