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Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto...
Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da recuperação judicial.
A
Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 1 (um) ano e que atenda aos demais requisitos exigidos em lei.
B
A recuperação judicial não se defere quando se tratar de pessoa jurídica exercente de atividade rural.
C
O trespasse ou arrendamento do estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados, constitui meio de recuperação judicial, observada a legislação pertinente.
D
Com a decretação da falência, fica inviabilizado para o devedor o requerimento de recuperação judicial.
E
Os créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho não estão sujeitos à recuperação judicial.