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É correto afirmar sobre os atos de registro do empresário e da sociedade.
Os atos empresariais sujeitos ao prévio registro produzirão efeitos a partir da data do protocolo do pedido de sua concessão.
As publicações de atos sujeitos a registros das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos oficiais da União.
Os documentos necessários ao registro dos atos empresariais deverão ser apresentados imediatamente na lavratura dos atos respectivos.
A qualquer tempo, o ato empresarial sujeito a registro poderá ser oponível contra terceiro.
Em caso de omissão ou demora do registro de atos empresariais, qualquer interessado poderá promover os atos cabíveis para o cumprimento de tal formalidade.