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As Juntas Comerciais devem negar o registro de contratos de sociedade que envolva sócio incapaz, se o
assistente do relativamente incapaz for pessoa que, por força de lei, não puder exercer atividade de empresário.
capital da sociedade não tiver totalmente integralizado.
representante do absolutamente incapaz for pessoa que, por força de lei, não puder exercer atividade de empresário.
sócio incapaz não tiver exercendo a administração da sociedade.