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O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de...
O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, define que o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade. Diante disso, de acordo com o que dispõe o Código Civil sobre os documentos e livros contábeis, assinale a alternativa correta.
A
Após o encerramento do exercício, o Livro Diário e o Livro Razão deverão ser registrados no Registro Público de Empresas Mercantis, salvo disposição especial de lei.
B
O empresário e a sociedade empresária deverão conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.
C
A prescrição ou decadência dos fatos registrados no Livro Diário exige que o empresário e a entidade empresária guardem toda a documentação contábil pelo prazo de cinco anos, independentemente do tipo de documento que tenha sido registrado.
D
O Livro Diário deverá conter todas as demonstrações contábeis exigíveis por lei, devendo ser assinado por profissional da Contabilidade de nível superior, que assume total responsabilidade pelas informações contidas nessas demonstrações.
E
O Livro Diário é indispensável para qualquer entidade, mas este pode ser substituído por fichas caso a entidade utilize a escrituração mecanizada, prescindindo de uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico.