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A respeito de recuperação judicial e extrajudicial e da falência, assinale a alternativ...
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Q2911109
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2020
A respeito de recuperação judicial e extrajudicial e da falência, assinale a alternativa que apresenta conteúdo correto.
A
Sociedades de economia mista não estão sujeitas à falência.
B
Microempresas e empresas de pequeno porte não estão sujeitas à falência, mas, por sua condição especial e espírito de proteção da lei, podem se beneficiar de recuperação judicial e extrajudicial.
C
Empresas públicas estão sujeitas à falência.
D
Ao empresário não se aplica a lei de falências, a qual só incide sobre a sociedade empresária.
E
A decretação de falência gera, como consequência automática, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, uma vez que a falência deriva do abuso de personalidade jurídica.