No momento em que uma sociedade anônima teve a sua falência...
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No momento em que uma sociedade anônima teve a sua falência...

No momento em que uma sociedade anônima teve a sua falência decretada, constavam do seu balanço os seguintes passivos (i) contratos de mútuo garantidos com penhor de máquinas e equipamentos utilizados na produção; (ii) dívidas trabalhistas; (iii) multas tributárias; (iv) dívidas tributárias com a União e com diversos municípios. Neste contexto, é correto afirmar que:


A

até o limite dos bens gravados, as dívidas com garantia real têm preferência em relação às dívidas tributárias.


B

os municípios têm preferência no recebimento, pro rata, do seu crédito, em relação à União, mas não têm preferência em relação aos de natureza trabalhista.


C

as dívidas de natureza trabalhista devem ser pagas preferencialmente em relação às dívidas tributárias, independentemente do valor.


D

as dívidas tributárias com a União têm preferência para pagamento, em relação às demais dívidas identificadas.


E

os municípios têm preferência no recebimento, pro rata, do seu crédito de natureza tributária, em relação às demais dívidas listadas.