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No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.
No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.
A
O devedor não é habilitado a requerer a própria falência.
B
São eficazes, em relação à massa falida, os atos praticados a título gratuito desde dois anos antes da decretação da falência.
C
Na falência, são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo falimentar.
D
A decretação da falência implica a suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime falimentar.
E
O juízo indivisível da falência é o competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, incluídas causas trabalhistas e fiscais.