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No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994...

No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das juntas comerciais, assinale a opção correta.


A

Os registros realizados pelas juntas comerciais compreendem os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.


B

A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.


C

Estão sujeitos ao regime de decisão monocrática pelas juntas comerciais os serviços de arquivamento dos atos de constituição de sociedades anônimas.


D

As unidades federativas dispõem de junta comercial nas capitais e nas cidades com população de mais de um milhão de habitantes.


E

As juntas comerciais subordinam-se, administrativa e tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.