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Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei de Falências (Lei ...
Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), assinale a alternativa correta quanto à ordem de classificação dos créditos na falência.
A
Os créditos tributários, excetuadas as multas tributárias, têm preferência sobre os créditos quirografários e subordinados, mas as multas tributárias passaram a ser classificadas como créditos subquirografários (subordinados), sendo pagas apenas após a satisfação dos credores quirografários.
B
Os créditos tributários, incluindo o principal e as multas, possuem preferência absoluta sobre quaisquer outros créditos, inclusive os trabalhistas e os com garantia real, em virtude da supremacia do interesse público sobre o privado.
C
Os créditos com garantia real preferem aos créditos tributários até o limite do valor do bem gravado, mas as multas tributárias mantêm a mesma preferência do tributo principal, sendo pagas antes dos créditos quirografários.
D
Na falência, os créditos extraconcursais incluem apenas as despesas indispensáveis à administração da massa falida, devendo os tributos cujos fatos geradores ocorreram após a decretação da falência serem habilitados na classe dos créditos tributários concursais.