Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei 8.934/94 (Lei Registro...
1
Q4298704
Legislação Federal
Lei nº 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei 8.934/94 (Lei Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins), assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os vogais das juntas comerciais e os respectivos suplentes, atendidas as condições legais, serão nomeados, salvo disposição em contrário, pelos governos dos Estados e do Distrito Federal.
B
É vedado às juntas comerciais desconcentrar os seus serviços mediante convênios com órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
C
As juntas comerciais, nos termos da lei, subordinam-se, administrativamente, ao governo do respectivo ente federativo.
D
As juntas comerciais, nos termos da lei, subordinam-se, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
E
O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais, estaduais e distrital, atendidas as formalidades legais.