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Dentre os atos que são objetivamente ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não...
Dentre os atos que são objetivamente ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores, estão incluídos os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados:
A
após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
B
dentro do termo legal da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
C
nos dois anos anteriores à decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
D
dentro do termo legal ou após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
E
dentro do termo legal ou nos dois anos após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.