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Entre os atos pertinentes ao registro público de empresas...
Entre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis inclui-se
A
a firma, com a respectiva assinatura autógrafa que não poderá ser substituída por assinatura autenticada com certificação digital ou qualquer outro meio de identificação.
B
o registro de todas as sociedades profissionais, exceto a de advogados.
C
a inscrição do empresário, mediante requerimento, do qual constará apenas o seu nome, nacionalidade, residência, estado civil e, se casado sob o regime de comunhão universal de bens, o nome e a qualificação do cônjuge.
D
a averbação de quem exerce atividade artística com o concurso de auxiliares ou colaboradores, ainda que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa.
E
a inscrição do empresário, mediante requerimento, do qual, entre outros requisilos, constarão o capital, o objeto e a sede da empresa.