Entre os atos pertinentes ao registro público de empresas...

a firma, com a respectiva assinatura autógrafa que não poderá ser substituída por assinatura autenticada com certificação digital ou qualquer outro meio de identificação.

o registro de todas as sociedades profissionais, exceto a de advogados.

a inscrição do empresário, mediante requerimento, do qual constará apenas o seu nome, nacionalidade, residência, estado civil e, se casado sob o regime de comunhão universal de bens, o nome e a qualificação do cônjuge.

a averbação de quem exerce atividade artística com o concurso de auxiliares ou colaboradores, ainda que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa.

a inscrição do empresário, mediante requerimento, do qual, entre outros requisilos, constarão o capital, o objeto e a sede da empresa.