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O atesto da execução contratual pelo fiscal confere ao...

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Q4689703
Direito Empresarial (Comercial) Cheque
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Contador - Contabilidade/Financeiro - 2026

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, com a Lei nº 14.133/2021, com as normas sobre contratações, com o tratamento favorecido e com as obrigações fiscais, julgue os itens seguintes.

O atesto da execução contratual pelo fiscal confere ao agente competência para autorizar o pagamento e aplicar diretamente as sanções decorrentes das irregularidades que tenha registrado.

C

Certo

E

Errado

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