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O acordo de cotistas não está previsto explicitamente na...
Julgue os próximos itens, relativos ao direito societário.
O acordo de cotistas não está previsto explicitamente na
legislação societária brasileira. No entanto, seja pelo princípio
da atipicidade dos contratos, quando a sociedade for regida
supletivamente pelas normas das sociedades simples, seja pela
possibilidade de as limitadas serem regidas supletivamente
pela legislação da sociedade anônima, admite-se sua
celebração, com possibilidade de obrigatoriedade de
vinculação da própria sociedade, e com permissão de execução
específica.
C
Certo
E
Errado