No tocante aos órgãos societários e de administração das sociedades anônimas:
A
É sempre necessária a aprovação unânime dos acionistas para deliberar sobre a cisão, fusão ou dissolução da companhia.
B
Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do
capital social.
C
A Assembleia Geral só pode ser convocada pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal da companhia.
D
Nas companhias abertas, o acionista só poderá participar e votar em Assembleia Geral se estiver presente pessoalmente ao ato.
E
Entre outras funções, compete privativamente à Assembleia Geral reformar o estatuto social, autorizar a emissão de partes
beneficiárias e autorizar os administradores a confessar falência e pedir recuperação judicial.