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Sobre o estabelecimento, a falência e a recuperação de...
Sobre o estabelecimento, a falência e a recuperação
de empresas, assinale a opção incorreta.
A
Na realização do ativo na falência, dar-se-á
maior preferência à alienação da empresa, com
a venda de seus estabelecimentos em bloco.
B
Constitui meio de recuperação judicial o trespasse
ou o arrendamento de estabelecimento,
inclusive à sociedade constituída pelos próprios
empregados.
C
O estabelecimento alienado na falência estará
livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do
arrematante nas obrigações do devedor, salvo
quanto às derivadas da legislação do trabalho.
D
É competente para homologar o plano de
recuperação extrajudicial o juízo do local do
principal estabelecimento do devedor ou da filial
de empresa que tenha sede fora do Brasil.
E
É ineficaz perante a massa falida a venda do
estabelecimento feita sem o consentimento
expresso ou pagamento de todos os credores,
a esse tempo existentes, não tendo restado ao
devedor bens suficientes para solver o passivo.