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A ação rescisória especial prevista para o processo de...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A ação rescisória especial prevista para o processo de
falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou
retificar crédito derivado da relação de trabalho julgado
pela Justiça do Trabalho, nos casos de descoberta de falsidade,
dolo, simulação, fraude, erro essencial ou documento
ignorados na época do julgamento do crédito, é da
competência
A
do Juízo universal da falência ou Juízo da recuperação
judicial.
B
originária do respectivo Tribunal de Justiça.
C
originária do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
D
do Juízo do Trabalho que tenha originalmente reconhecido
o crédito.
E
do Juízo do Trabalho do foro onde se processa a
falência ou a recuperação judicial.