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Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.
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Q826488
Teclas de Atalhos
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Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.
A
A licença compulsória com exclusividade é concedida por ato
do Poder Executivo federal ao licenciado para que, no prazo
de um ano, inicie a sua exploração e atenda aos casos de
emergência nacional ou interesse público.
B
A extinção dos direitos sobre uma marca coletiva ou de
certificação depende de um processo administrativo instaurado
junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, podendo
a parte interessada requerer o seu registro imediatamente após
a extinção.
C
A degeneração da marca simboliza a perda de sua função
distintiva, passando ela a se confundir com o próprio produto
ofertado no mercado.
D
A proteção às marcas notoriamente conhecidas, às quais não se
aplica o princípio da especialidade, estende-se a outros ramos
de atividade a que o empresário eventualmente se dedique.
E
É patenteável o desenho industrial cujo objeto de uso prático
apresente uma nova forma, seja passível de industrialização e
gere uma melhoria funcional em um objeto já existente.