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Nas sociedades por ações,
Nas sociedades por ações,
A
qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil
e se rege pelas leis e usos do comércio; poderá ter
por objeto participar de outras sociedades, mesmo
que a participação não seja prevista estatutariamente,
como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar-
se de incentivos fiscais.
B
o administrador é objetivamente responsável pelas
obrigações que contrair em nome da sociedade, ainda
que em virtude de ato regular de gestão, em razão
do risco decorrente de sua atividade.
C
o prazo de gestão é livre, podendo o estatuto limitálo
a cinco anos, e vedado aos membros do Conselho
de Administração serem eleitos para cargos de direção
da companhia.
D
o estatuto da companhia fixará o valor do capital social,
expresso em moeda nacional e formado exclusivamente
com contribuições em dinheiro.
E
a administração da companhia caberá exclusivamente
à diretoria, cabendo ao Conselho de Administração,
de existência obrigatória, poderes consultivos
e fiscalizatórios.