A proteção do nome comercial do empresário no território nacional depende de inscrição :
na Junta Comercial do Estado em que se localiza o seu estabelecimento principal.
na Junta Comercial de todos os Estados da Federação, independentemente da existência de estabelecimento.
na Junta Comercial de todos os Estados da Federação em que se localizarem seus estabelecimentos.
na Junta Comercial do Estado do local do seu estabelecimento principal e de inscrição do empresário no Departamento Nacional de Registro do Comércio.
no Departamento Nacional de Registro de Comércio.