Questões de Concurso #704105
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Q704105
Direito Empresarial (Comercial) Da Falência
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SABESP - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Advogado
Na falência, o crédito tributário
A
decorrente de impostos prefere o pagamento daqueles decorrentes de taxas e contribuições de melhoria, devidos pelo mesmo sujeito passivo, caso seja necessária a imputação de pagamento.
B
não se sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, mas admite concurso de preferência entre as pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: União; Estados e Distrito Federal, pro rata e Municípios, pro rata.
C
é considerado extraconcursal quando o fato gerador ocorreu antes do processo de falência, hipótese em que prefere qualquer outro crédito, exceto os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.
D
prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, bem assim aos créditos com garantia real.
E
prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.