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Q817004
Teclas de Atalhos
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Acerca do contrato de franquia empresarial, é correto
afirmar:
A
O franqueado poderá requerer a sua anulação se
não lhe tiver sido fornecida a circular de oferta de
franquia com a antecedência prevista em lei, ainda
que não a tenha requerido previamente por escrito
ao franqueador.
B
Deve ser escrito e assinado na presença de 2 testemunhas
e só terá validade depois de registrado em
cartório ou órgão público.
C
Estabelece vínculo empregatício entre franqueador e
franqueado.
D
A falsidade das informações contidas na circular de
oferta de franquia entregue ao franqueado o torna
nulo de pleno direito, e não meramente anulável.
E
Atualmente não é disciplinado por lei especial ou
extravagante, sendo regido exclusivamente pelo
Código Civil.